A guerra do Kosovo : do uso unilateral da força à responsabilidade de proteger

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do uso da força no direito internacional, e suas posteriores mudanças, a partir da intervenção militar realizada pela OTAN na Guerra do Kosovo (1999). O trabalho é dividido em três partes: após uma breve introdução histórica do conflito, a primeira parte busca analisar as premissas em que se baseia o uso da força no direito internacional e como a questão da legitimidade é suscitada quando o Conselho de Segurança falha em prevenir ou fazer cessar graves violações de direitos humanos. A questão “humanitária” da intervenção é levantada como fundamento para a prática dos Estados e, a partir desse contexto, procura-se entender em que medida esse tipo de intervenção poderia ser considerado um costume internacional. Por fim, buscam-se novas formas de se endereçar o problema, tendo em vista a predominante desconfiança por grande parte da comunidade internacional quanto à relativização da soberania e a interferência em assuntos internos. É nesse contexto que surge o princípio da responsabilidade de proteger, visando estabelecer regras e critérios específicos de conduta para os Estados antes, durante e depois da intervenção, ao mesmo tempo em que busca reafirmar a preponderância da proteção dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. Conclui-se que, embora o direito internacional não seja capaz de dar todas as respostas a problemas essencialmente políticos, bem como resolver questões morais a partir de uma só perspectiva, o princípio deve ser visto como um primeiro passo na construção de uma comunidade verdadeiramente internacional, na medida em transforma o conceito de soberania como controle em soberania como responsabilidade. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present essay aims to study the use of force in international law, along with its developments, starting from the military action undertaken by NATO in the Kosovo War (1999). The work is divided into three parts: after a brief historical introduction of the conflict, the first part seeks to analyze the assumptions underlying the use of force in international law and how the subject of legitimacy arises when the Security Council fails to prevent serious human rights violations. The problem of “humanitarian” intervention is raised as bedrock for State practice and, from this background, the work tries to settle whether this type of intervention could be considered an international custom or not. Finally, new forms of addressing the problem are sought by virtue of the prevailing distrusts by great part of the international community on the weight of sovereignty and, consequently, the interference in domestic affairs. It is in this particular context that the principle of responsibility to protect, aiming to establish specific rules and criteria of States conduct before, during and after the interventions, while, at the same time, attempting to reaffirm the preponderance of the protection of human rights above State sovereignty. Even though international law is unable to provide all the answers to essentially political problems, as well as solve moral issues from a single perspective, the principle of R2P should be seen as a major step on the construction of a truly international community inasmuch as it proposes a shift of understandings from sovereignty as control to sovereignty as responsibility.