| Resumo: | O presente trabalho consiste na formulação de uma crítica ao conceito de bem jurídico-penal no funcionalismo alemão, com a apresentação, ao fim, de uma pretensa alternativa, mais adequada à realidade brasileira. Essa segunda via é denominada aqui de a “nova” teoria pessoal do bem jurídico-penal. Para a conceituação de bem jurídico-penal, parte-se das constatações empíricas da corrente criminológica crítica e da teoria pessoal do bem jurídico-penal. A “nova” proposta é relevante porque se verifica, quanto à teoria funcionalista, uma dissociação com o mundo empírico, o que é especialmente grave no contexto de capitalismo marginal, vivenciado no Brasil. Além disso, a tradicional teoria pessoal do bem jurídico-penal, defendida por Winfried Hassemer, pode ser criticada na medida em que não atinge o cerne do protecionismo, qual seja, a aceitação do Direito Penal como instrumento de proteção de bens jurídicos. Dessa forma, a presente obra monográfica é desenvolvida em dois momentos. Inicialmente, são descritas as bases dogmáticas e o conceito de bem jurídico-penal em Gunther Jakobs e Claus Roxin, expondo, ao fim da apresentação da perspectiva de cada autor, uma crítica, com base na criminologia crítica. Num segundo momento, apresenta-se a tradicional teoria pessoal do bem jurídico-penal e sua nova reformulação, especialmente na obra de Juarez Tavares. A partir da obra de Tavares, Zaffaroni, Andrade, Baratta, entre outros, busca-se retirar do conceito de bem jurídico-penal toda função legitimante do Sistema de Justiça Criminal. Por fim, veicula-se a ideia de que o bem jurídico-penal deve ser um elemento na teoria do delito, capaz de reduzir a irracionalidade inerente ao exercício do poder punitivo. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present work consists in a critique of the concept of legal goods in German functionalism, with an alleged alternative, more suitable to Brazilian reality. In this essay the alternative route is called the "new" personal theory of the legal interests. To this concept, it is necessary to assume the empirical findings of critical criminology studies and so, the personal concept of legal goods. The "new" way is relevant because there is a dissociation with the empirical world at the functionalism theory, which is severe in the context of marginal capitalism in Brazil. Furthermore, the traditional personal theory of the legal goods, well defended by Winfried Hassemer, can be criticized because it does not reach the core of protectionism, the admission of criminal law as legal interests protection tool. Thus, this work is developed in two stages. Initially, it describes the dogmatic bases and the concept of legal goods in Gunther Jakobs and Claus Roxin theorys, exposing, by the end of the essay the perspective of each author, a review, based on critical criminology studies. Secondly, it presents the traditional personal theory of legal interests and its new makeover, especially in Juarez Tavares' work. From the theory of Tavares, Zaffaroni, Andrade, Baratta, among others, this work attempts to remove the concept of legal interests all legitimating function for the Criminal Justice System. Finally, it presents that the concept of legal interests should be an element in the theory of the crime to reduce the irrationality inherent in the exercise of punitive power. |
