Aspectos jurídicos da regulação dos mercados financeiros : desafios contemporâneos

Abstract

Embora restem poucas dúvidas acerca da influência do direito sobre a promoção do desenvolvimento e do crescimento econômico, o modo como essa relação se estrutura e exerce suas influências ainda é alvo de intenso debate acadêmico global. Esta monografia tem por objetivo analisar as principais teorias que pretendem explicar o papel do direito em relação ao funcionamento dos mercados financeiros. Pistor (2012) sustenta que a literatura conhecida como “direito e finanças” domina as discussões sobre o propósito do direito na regulação do sistema financeiro global e em escala nacional. No entanto, a realidade contemporânea desafia esse domínio. Por um lado, a eclosão de eventos como a crise financeira de 2008 solapa a confiança na eficiência dos mercados, na arquitetura regulatória atual e nos modelos vigentes de governança corporativa do sistema financeiro. Por outro, surgem análises multidisciplinares lideradas por juristas que, mais do que evidenciar assimetrias sistêmicas, buscam oferecer respostas regulatórias não apenas mais condizente com o atual perfil do sistema financeiro internacional, como também mais coesa com os imperativos de justiça social e econômica. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

Although there is little doubt about the influence of law on the promotion of development and economic growth, how this relationship is structured and how law exerts its influence over economy is still a matter of intense global academic debate. This paper aims to analyze the main theories that try to explain the role of law in relation to the functioning of the financial markets. Pistor (2012) argues that the Law and Finance literature dominates the discussions about the purpose of the law in regulating the global financial system and also on a national scale. But the contemporary reality challenges that domain. On the one hand, the emergence of events such as the 2008 financial crisis undermines confidence in market’s efficiency, the current regulatory architecture and the prevailing models of corporate governance of the financial system. On the other, there are multidisciplinary analysis led by lawyers who, more than highlight systemic imbalances, seek to provide regulatory responses not only more consistent with the current profile of the international financial system, but also more cohesive with the imperatives of social and economic justice.