Imunidade tributária sobre templos : uma análise crítica do silêncio dos juristas acerca das religiões de matriz africana

Abstract

O presente trabalho visa a apontar uma crítica a respeito da construção e aplicação jurídica do instituto da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, previsto no art. 150, VI, b, da Constituição Federal de 1988. Como uma ferramenta capaz de provocar mudanças no mundo fático, o Direito apresenta-se como modificador da realidade de diversos grupos sociais, principalmente partindo-se de decisões judiciais a respeito de terreiros de Umbanda e Candomblé, por exemplo. Analisando-se a construção doutrinária a respeito da imunidade tributária em comento, e como a doutrina influencia a fundamentação decisional nos Tribunais Superiores, verifica-se um silêncio gritante acerca dos terreiros. Tendo em visto a narrativa histórica brasileira, perpetuada por perseguições institucionais e sociais para com os povos que carregavam o semblante negro, fica evidente que ocorreria um reflexo dessa tentativa de invisibilidade no Brasil contemporâneo. Essa invisibilidade, a partir dos juristas, torna-se contraditória quando colocada de frente ao atual paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito, onde se busca uma maior valorização de comunidades que carregam consigo a imagem do corpo negro em diversos aspectos, dentre eles, a própria religião de matriz africana. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present paper aims at pointing a criticism about the construction and legal application of the institute of tributary immunity on worship temples of any religion, provided by art. 150, VI, b, in Constituição Federal of 1988. As a tool that can cause changes in the factual world, the Law shows itself like a modifier of the reality of different social groups, especially from judicial decisions concerned with terreiros of Umbanda and Candomblé, as example. Analyzing the construction of the doctrine with respect to the tributary immunity indicated, and how this doctrine influences the reasons of the judicial decisions in the Superior Courts, ascertains that there is a huge silent about terreiros. In view of the brazilian historical narrative, perpetuated by the various institutional and social persecution against the people whom carries the black countenance, it is becomes apparent that occurs an reflex of that attempt to render not visible in the contemporary Brazil. This invisibility, from the jurists, became paradoxical when put it in front of the actual constitutional paradigm of the democratic State based on the rule of the Law, where seeks improve the communities that carries with them the image of the black figure in so many aspects, among them, the particular religions of African origin.