Os efeitos da injustiça fiscal sobre a desigualdade de renda no Brasil

Abstract

O Estado, garantidor da reprodução do capital das classes dominantes, viu no neoliberalismo a oportunidade perfeita para aperfeiçoar e ampliar a acumulação de capital. Contudo, o esquecimento das classes não dominantes, por parte do Estado, provoca sérios problemas sociais. Instituído por Collor, o neoliberalismo domina as políticas públicas no Brasil até hoje. Elevação da taxa de juros, redução dos direitos dos trabalhadores, privatizações em larga escala e instituição de políticas de endividamento para o financiamento do Estado foram apenas algumas das medidas neoliberais adotadas no país. O presente estudo tem como objetivo a análise teórica dos efeitos da alta regressividade tributária brasileira, suportada em maior grau pela população de baixa renda. Sendo, também, uma recomendação neoliberal, essa injustiça fiscal corrói a renda dos pobres, enquanto a baixa tributação sobre a renda beneficia as classes abastardas. A vinculação de quase metade do Orçamento Público para o pagamento da dívida faz com que as destinações para funções sociais essenciais do Estado sejam diminuídas a números vergonhosos. E a elevada desigualdade de renda, que deveria ser corrigida, ou diminuída, por uma tributação mais progressiva, vai sendo remediada com políticas sociais ineficientes, que, muitas vezes, são financiadas com o próprio dinheiro do beneficiário do projeto.