A presença dos punitive damages no direito brasileiro : uma análise de sua aplicabilidade e implicações

Abstract

O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade dos punitive damages no direito brasileiro e suas implicações. Com esse objetivo, o estudo examinará os conceitos e funções da responsabilidade civil atualmente, a definição dos punitive damages, sua aplicação no direito comparado e a sua presença oculta no direito brasileiro. Além disso, para verificar a recepção dos punitive damages pelos Tribunais brasileiros, será realizado um levantamento jurisprudencial, com a identificação dos casos em que as indenizações arbitradas não objetivam exclusivamente compensar a vítima do ilícito, mas sim punir o ofensor e refrear condutas indesejáveis. Assim, espera-se compreender a atual conformação do ordenamento jurídico brasileiro com relação aos punitive damages e as consequências de sua recepção pelos nossos Tribunais, sem a devida regulamentação legal. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze the applicability of punitive damages in Brazilian law and its implications. For this purpose, this study analyzes the concepts and roles of civil liability nowadays, the definition of punitive damages, its application in comparative law and its hidden presence in Brazilian law. Further, in order to verify the reception of punitive damages in Brazilian Courts, we perform a case law research, identifying cases in which damages did not intend exclusively to compensate the victim, but to punish the tortfeasor and deter bad conducts. Hence, we expect to comprehend the present situation of Brazilian law in relation to punitive damages and the consequences of its reception in our Courts, without the proper legal regulation.