O direito à acessibilidade no Brasil : uma avaliação em internet banking na plataforma do Banco do Brasil

Abstract

O direito à acessibilidade é uma demanda crescente com o desenvolvimento tecnológico e com o consequente advento de novos ambientes na modalidade virtual para interação e aprendizagem. As pessoas com deficiência visual se beneficiam com estes novos espaços virtuais pois, muitas vezes, os espaços convencionais não se adéquam às suas características e apresentam barreiras de difícil superação. Apesar da maior facilidade de customização, os ambientes virtuais não deixam de apresentar barreiras de interação para usuários com algum tipo de deficiência. No caso de usuários com deficiência visual, a presença de imagens pode ser citada como exemplo de barreira frequentemente encontrada. Desta maneira, a atenção a alguns aspectos durante a construção de uma página pode fazer grande diferença na vida de uma pessoa com deficiência. Neste sentido, o Ministério Público vem celebrando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o intuito de proteger e garantir o direito à acessibilidade de forma mais célere e menos burocrática. Desse modo, vale mencionar o TAC celebrado em 2008 com a Federação Brasileira dos Bancos que conta com cláusula que prevê a adequação do internet banking dos bancos aderentes à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Considerando que o tempo que estes bancos tinham para esta adequação já decorreu, é possível verificar, por meio de métodos de avaliação de acessibilidade, se este esforço do governo em promover a acessibilidade obteve real efetividade. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The right to acessibility is a growing demand due to technological development and the emergence of vitual environments of interaction and learning. Visually impaired persons may benefit from these new virtual environments once the conventional ones are often not suitable for their characteristics and also frequently present hard to overcome barriers. Besides the customization facility, vitual environments still face interaction barriers for disabled users. Visually impared users, for example, usually have problems with images. In this way, it is fundamental for some people lives giving the right attention to some issues while building an internet page. In this respect, the Prosecutor's Office have been establishing Conduct Adjustment Declarations in order to protect and to ensure the acessibility right in a quickly and efficient way. Thus, it is worthy to note the Conduct Adjustment Declaration established in 2008 with the Brazilian Federation of Banks that forsee the adequacy of internet banking access for visually impared persons. Considering that, by this time, all banks should have made their online services adequate, it is possible to verify, through accessibility evaluation methods, if this governmental effort to promote acessibilty achieved real effectiveness.