Emancipação do orçamento público : acepção do controle social no Brasil

Abstract

A pesquisa tem como finalidade buscar evidências empíricas, por meio de métodos quantitativos e análise de dados estatísticos, que possam sustentar a acepção da sociedade brasileira em relação ao controle social, exercendo o poder de cidadão na cobrança do governo. O estudo procura demonstrar a importância que o conhecimento possui para a austeridade da população, esclarecendo a visão do povo e fazendo com que sejam autoconscientes no trato com a Administração Pública, possuindo instrução necessária para exercer influência no planejamento e execução dos programas criados dentro do orçamento público. Com base em Irazábal (2009), o trabalho consiste na busca da emancipação do orçamento por meio do grau de instrução da sociedade, seguindo o preceito básico de que quanto maior a quantidade de pessoas instruídas, maior a acepção social, maior controle sobre as ações do governo e menor será o grau de corrupção que assola as civilizações de diversos países. Os dados foram coletados por meio dos novos instrumentos de transparência do governo federal, que auxiliam os cidadãos a controlarem as atividades dos agentes públicos, e de um órgão internacional especialista em corrupção, o Transparency International, que analisa diversas variáveis de transparência e indica classificações de diferentes Estados do mundo. Corroborando com o estudo de Abreu e Gomes (2009), houve evidências que caracterizam a perspectiva emancipatória, todavia não pode se afirmar que o orçamento brasileiro é emancipatório.