| Resumo: | A proposta desta pesquisa é analisar a atuação da Assessoria de Comunicação e da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, em face da transparência ativa e passiva, garantidas pela Lei. Levando em consideração o objetivo da LAI de regulamentar o acesso às informações públicas por meio da cultura da transparência, apresentamos conceitos acerca do tema da pesquisa como direito à informação e à comunicação, relacionando-os com transparência e democracia. Em seguida, abordamos o papel do CNJ no Brasil, analisando como o órgão é composto, e como se liga à Justiça. Por meio do “tripé metodológico”, instrumentos que nesta monografia contemplam questionários, entrevistas e análise do Portal do CNJ, observamos que no órgão, existe uma ampla discussão a respeito da transparência. Todavia, falta esclarecimento para o público interno sobre a importância da LAI no Conselho e em todo o Poder Judiciário. Não obstante, verificamos que em suas novas gestões, tanto a Assessoria de Comunicação quanto a Ouvidoria buscam trabalhar no sentido de interagir e dialogar com a sociedade, de modo que as transparências ativa e passiva sejam complementárias. Sob este aspecto, percebe-se que há um caminho sendo trilhado, embora existam questões que precisam ser melhoradas. Diante do exposto, são propostas algumas sugestões tanto para o âmbito interno quanto externo do CNJ acerca da aplicação e implementação da Lei, em busca do aperfeiçoamento do Poder Judiciário na esfera da transparência. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The purpose of this research paper is to analyze the performance of the Communication Office and CNJ´s Ombudsman in the implementation and application of active and passive transparency, secured by the Access to Information Act (LAI). Taking into account the purpose of the mentioned Act to regulate access to public information through the culture of transparency, this paper presents concepts on the subject of the research such as right to information and communication, linking them with transparency and democracy. Next, the paper addresses the role of CNJ in Brazil, analyzing how the body is composed, and how it connects to the Justice. Through the “methodological tripod” of this paper, that includes questionnaires, interviews and analysis of CNJ´s website, it was seen that there is an ongoing broad discussion about transparency, but it lacks clarification to the internal public on the relevance of the Access to Information Act within CNJ and all over the Judiciary. However, both the Communication Office and the Ombudsman seek to interact and dialogue with civil society, so that active and passive transparencies are complementary. In this regard, it is clear that there is a path being trodden, although there are issues that need improvement. Given the above, some suggestions are proposed for both the internal and external context of the CNJ about the application and implementation of the Law, seeking the improvement of the judiciary in the context of transparency. |
