Evolução do regime internacional de comércio : de Havana a Marrakesh

Abstract

Apesar da Organização Mundial de Comércio (OMC), criada em 1º de janeiro de 2005, ser uma instituição relativamente nova, os fundamentos de seu sistema de comércio existe há mais de sessenta anos. Estabelecido ao fim da Segunda Guerra Mundial, após o fracasso na criação da Organização Internacional de Comércio (OIC), o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi o responsável por fornecer, de 1948 a 1994, as regras do sistema multilateral de comércio. O objetivo deste trabalho, assim, é apresentar as mudanças observadas no regime internacional de comércio, de Havana, em 1948, à Marrakesh, em 1994, as diferenças entre os sistemas do GATT e da OMC, além das perspectivas para a conclusão da Rodada Doha para o Desenvolvimento, lançada em 2001.