Pequenos Estados Ilha em Desenvolvimento no contexto das mudanças climáticas : migração voluntária ou refúgio?

Abstract

O tema abordado no presente artigo vem ao longo dos anos ganhando cada vez mais espaço nos debates e foros internacionais. Os deslocamentos decorrentes das mudanças climáticas merecem destaque no plano das migrações uma vez que não são classificados como forçados, pois não se vê o fator ambiental como fundado temor de perseguição, tampouco voluntárias, visto que há muitos casos que não acontecem por livre e espontânea vontade dos indivíduos. Dessa forma, há uma lacuna no Direto Internacional no que diz respeito à classificação e consequente proteção a tais grupos de deslocados, deixando-os a parte do sistema de proteção destinado aos refugiados. Milhões de pessoas, infelizmente, serão atingidas por fenômenos ambientais sejam eles de caráter antropogênico ou natural e verão suas casas e países se tornarem inabitáveis ou até desaparecem como é o cenário previsto para os Pequenos Estados Ilha em Desenvolvimento. Este trabalho pretende trazer à tona a problemática em torno desta questão que não é nova no contexto das migrações, porém demanda novas abordagens assim como instrumentos internacionais que fomentem não só a discussão dessas questões, mas também a busca por soluções. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The subject on this article is gaining more space in international discussions and forums through the years. The displacements due to climate change is worth emphasizingin on the flow of migration once they are not classified as forced due to the interpretation that environmental factor is not a “founded fear of persecution”, either voluntary since there are many cases that do not happen by free and spontaneous will of this individuals. Therefore there is a gap in the International Law with respect to the classification and consequent protection to such groups of displaced, leaving them apart of the protection system of refugees. Millions of people, unfortunately, will be affected by environmental situations whether by anthropogenic caractheristc or natural factors and will see their homes and countries become uninhabitable or even disappear like the scenario expected to the Small Island Developing States. This work intends to bring up this thematic which is not new in the context of migration, but demands new approaches as well as international instruments that promote not only the discussion of these issues, but also the search for solutions.