Conselhos gestores de políticas públicas : principais diferenças institucionais no governo FHC e Lula

Abstract

O presente trabalho buscou analisar os conselhos gestores de políticas públicas em duas épocas especificas na história do Brasil, sendo eles a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso e os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pesquisa pautou-se nas diferenças institucionais em relação aos conselhos gestores nesses períodos. Foram analisados documentos reguladores dos conselhos para entender suas dinâmicas e funcionamento, com intuito de compreender até que ponto essa ferramenta participativa tem sido efetiva e democrática. Foram abordadas as categorias relacionadas a composição, caráter e data de criação, para que assim pudesse se chegar à uma conclusão com relação a esses conselhos. Para basear a análise, adotou-se uma série de autores, tais como Avritzer (2007, 2010), Rousseau (2002 [1972]), Miguel (2005) e especialmente Teixeira (2013), que realizou um estudo profundo sobre a participação social no Brasil, em especial, os conselhos gestores. O gestor Avelino, da Secretaria Geral da Presidência, concedeu uma entrevista para explicar o Decreto n° 8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Esse decreto foi importante para colocar na agenda de debates o assunto sobre participação social, porém causou demasiada polêmica pelo seu texto. Logo, é interessante entendê-lo para saber como afeta a dinâmica de participação social no Brasil, em especial os conselhos gestores. Foram analisados os órgãos colegiados do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Cidade, para aprofundar o estudo sobre participação social. Com os dados coletados, foi possível verificar que prevalece nos conselhos gestores a participação do poder público, mais do que a participação social, porém também se observa um aumento de meios participativos e de suas deliberações. Percebe-se que atitudes foram tomadas com relação à participação social, mas ainda há um longo caminho a percorrer para o Brasil chegar na democracia participativa de fato.