Sentença in dubio pro societate : inversão de valores no tribunal do júri

Abstract

A pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos do brocardo in dubio pro societate, sob o prisma doutrinário e histórico, a fim de verificar se o fundamento das condenações permite concluir que as garantias do acusado serão realmente respeitadas na confecção da sentença de pronúncia no sistema do júri brasileiro. Além disso, o trabalho demonstrará como as garantias individuais, decorrentes da Constituição e Código de Processo Penal, vêm sendo utilizadas pelos Tribunais na tomada de decisões relativas à fundamentação e à formação de provas.