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dc.contributor.advisorBicalho, Guilherme Pereira Dolabella-
dc.contributor.authorPierobon, Vanessa de Lima-
dc.identifier.citationPIEROBON, Vanessa de Lima. A imunidade tributária do livro eletrônico: abrangência da imunidade cultural em face da evolução do suporte físico do livro. 2015. 90 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.en
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da extensão da imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão, previsto no artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 1988, aos livros veiculados em mídia eletrônica. O primeiro capítulo compreende o estudo do instituto da imunidade tributária, partindo de seu conceito e classificação. Investiga também os pressupostos da imunidade tributária, suas relações com os direitos fundamentais e com os elementos estruturantes do Estado. O segundo capítulo aborda a evolução do livro no decorrer dos séculos, enfatizando as alterações em seu suporte físico e o conceito do bem cultural. Posteriormente, é explorado o contexto histórico da criação da imunidade tributária do livro. Essa imunidade será classificada e será trazida à tona a fundamentação que fez com que houvesse a sua criação. Por fim, no terceiro capítulo, serão verificados os procedimentos de interpretação constitucional, as correntes contrárias e favoráveis à imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência pertinente ao tema.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordLivros eletrônicosen
dc.subject.keywordImunidade tributáriaen
dc.titleA imunidade tributária do livro eletrônico : abrangência da imunidade cultural em face da evolução do suporte físico do livroen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2015-08-26T19:21:49Z-
dc.date.available2015-08-26T19:21:49Z-
dc.date.issued2015-08-26T19:21:49Z-
dc.date.submitted2015-07-01-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/11017-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.description.abstract1The present article has the objective to examine the possibility of extension of the tax immunity granted to books, newspapers and periodic articles, brought by article 150, VI, “d” of the 1988 Federal Constitution, to the electronic books (eBooks). The first chapter contains the analysis of the tax immunity institute, starting from its concept and classification. Also studied in the first chapter, are the assumptions that led to the creation of tax immunities, their relations with fundamental rights and with the State’s structural elements. The second chapter brings the evolution of the book’s concept in the passing of the centuries, highlighting the alterations suffered by its physical support, and the cultural object’s concept. Afterwards, the analysis will go on to study the historical background of the book’s tax immunity, the classification of the institute and the reasons for its creation. Finally, in the third chapter, the constitutional methods of interpretation will be analyzed, as will be the arguments that are favorable and against the eBooks tax immunity, and the precedents relevant to the theme.-
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