A imunidade tributária do livro eletrônico : abrangência da imunidade cultural em face da evolução do suporte físico do livro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da extensão da imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão, previsto no artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 1988, aos livros veiculados em mídia eletrônica. O primeiro capítulo compreende o estudo do instituto da imunidade tributária, partindo de seu conceito e classificação. Investiga também os pressupostos da imunidade tributária, suas relações com os direitos fundamentais e com os elementos estruturantes do Estado. O segundo capítulo aborda a evolução do livro no decorrer dos séculos, enfatizando as alterações em seu suporte físico e o conceito do bem cultural. Posteriormente, é explorado o contexto histórico da criação da imunidade tributária do livro. Essa imunidade será classificada e será trazida à tona a fundamentação que fez com que houvesse a sua criação. Por fim, no terceiro capítulo, serão verificados os procedimentos de interpretação constitucional, as correntes contrárias e favoráveis à imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência pertinente ao tema.