O papel da argumentação no direito e o abuso de direito no processo

Abstract

O presente trabalho pretende expor um defeito na adequação da ciência jurídica como modelo abstrato único usado para representar a realidade da práxis jurídica; e deflagrar um abuso de direito no processo com base no abuso da retórica jurídica. Em primeiro lugar, expomos um quadro conceitual sobre a Teoria da Argumentação, para evidenciar uma distinção fundamental entre a argumentação jurídica desenvolvida pelo advogado (o procurador da parte ou a parte com jus postulandi no processo) e a desenvolvida pelo juiz. Em segundo lugar, elucidamos o conceito de verdade parasitário na ciência jurídica, em especial na teoria processual; para tanto fazemos uma breve exposição de concorrentes teorias da verdade. Em terceiro lugar, reforçamos a distinção entre argumentos do advogado e do juiz, fundamentando nossa tese quanto à inadequação de um só modelo para a representação da prática jurídica, em especial do fenômeno jurídico complexo que é o processual judicial; e colocamos como enfoque do nosso trabalho a argumentação no ofício advocatício. Em quarto lugar, e por fim, defendemos a tese de que o uso retórico mal concebido no direito pode ser enquadrado como espécie de abuso de direito e, com efeito, é responsável por algumas ineficiências no acesso à justiça; ainda explorando possíveis soluções para o problema no Direito Comparado e na sistemática de meios alternativos (ao revés da tradicional composição da lide) de resolução de conflito. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper aims to expose a defect in the adequacy of legal science as a single abstract model used to represent the reality of the practice of law; and trigger an abuse of process or an abusive litigation based on the abuse of legal rhetoric. First, we set out a conceptual framework on the Theory of Argumentation, to highlight a fundamental distinction between the legal arguments presented by the counsel (the attorney of the party or the party with jus postulandi in the process) and the ones developed by the judge. Secondly, we elucidate the concept of truth assumed in Legal science, in particular in the procedural theory; in order to do so we make a brief presentation of competing theories of truth. Thirdly, we emphasize the distinction between arguments presented by the attorney and by the judge, warranting our thesis as to the inadequacy of a single model for the representation of legal practice, especially the complex legal phenomenon that is the judicial procedure; and put as focus of our work the arguments developed in the lawyer’s occupation. Fourth, and finally, we defend the thesis that the misconceived rhetorical use in law can be framed as a kind of abuse of rights and, indeed, is responsible for some inefficiencies in the access to justice; moreover exploring possible solutions to the problem in Comparative Law and in the system of alternative means (in reverse the traditional composition of the dispute) to conflict resolution.