Cidadania fiscal : em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte

Abstract

O presente trabalho pretende, através da institucionalização e garantia do direito à informação, resgatar a relação de cooperação entre o Estado e o cidadão-contribuinte, o que reforça, em larga medida, o que se entende por cidadania fiscal. Essa relação se faz presente, quando da existência, de um lado, do poder de tributar do Estado, envolto por uma série de princípios limitadores; e, de outro,do dever fundamental de pagar tributos, intrínseco à própria existência do indivíduo em sociedade.Nesse sentido, na medida em que o Estado necessita de investimento por parte dos indivíduos, estes também necessitam que o Estado garanta os seus direitos, o que se faz, sem sombra de dúvida, através dos recursos públicos auferidos por intermédio da tributação. Não obstante, às vezes, pode tal relação ser corrompida, gerandoo aumento da carga tributária, sem a correspondente prestação de serviços públicos de qualidade. Daí surge a necessidade de posturas mais ativas e de maior controle fiscalizatório da ação do Estado por parte dos cidadãos-contribuintes; o que se fará possível, como primeiro passo de um longo caminho, por meio da garantia do direito à informação.Inovações legislativas reforçam a necessidade de inserção do cidadão-contribuinte na atividade tributária, bem como implementam meios para tal garantia à informação, com espeque maior na formação de uma consciência fiscal.