ABIN : a atividade de inteligência na democracia brasileira

Abstract

A presente monografia do X Curso de Especialização em Relações Internacionais analisa a atividade de inteligência no Brasil, por meio do seu órgão central a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), dentro do regime democrático estabelecido no País. O objetivo deste trabalho é utilizar a evolução histórica da atividade e a opinião de especialistas da área para identificar aspectos polêmicos e trazer explicações e sugestões para evolução dessa atividade no País. Sob a hipótese de que a atividade de inteligência encontra-se debilitada pelo desconhecimento da sociedade civil sobre sua atuação e pela falta de vontade política dos congressistas brasileiros em elaborar normas relativas à área, pode-se perceber que esses problemas possuem raízes históricas. Apesar dos obstáculos enfrentados, é evidente a evolução da legislação no sentido de tornar a atuação da ABIN mais eficiente e, consequentemente, mais adequada aos preceitos democráticos.