Discriminação por obesidade na contratação de trabalhadores : porque critérios baseados na aparência são incompatíveis com a integridade do direito

Abstract

Diante do surgimento de novas formas de discriminação, é preciso que se expanda o debate jurídico, de modo a tratar mais extensamente cada uma dessas formas de discriminação que causam tantos danos à nossa sociedade. O presente trabalho pretende analisar a discriminação que ocorre no momento pré-contratual, quando se utilizam critérios que se baseiam na aparência física dos trabalhadores, prejudicando diretamente as pessoas obesas. Busca-se demonstrar que a discriminação contra os indivíduos obesos não é compatível com nosso ordenamento jurídico, representando uma afronta ao princípio da igualdade e ao direito de acesso ao mercado de trabalho.