Laicidade e ensino religioso no Brasil : o estado da arte

Abstract

Este trabalho monográfico contextualiza a discussão acerca da possibilidade de ministrar ensino religioso nas escolas públicas frente à laicidade do estado brasileiro. Defende-se que, dado o atual regramento constitucional e legal, é atribuição dos diversos sistemas de ensino definir a qual forma de ensino religioso aderir, podendo, inclusive, optar validamente pela modalidade confessional. Não se faz, aqui, a opção sobre qual modalidade é a mais adequada. Tão somente, por meio de uma análise técnica e legal, constata-se que nenhuma das três modalidades – confessional, interconfessional e humanística – é defesa, atualmente, no Brasil. A única modalidade não albergada pela Carta Magna é a de negação do ensino religioso nas escolas públicas, frente ao princípio da unicidade da Constituição e da inexistência de normas primárias no seu texto que fossem inconstitucionais.