Violência doméstica e a convenção da Haia de 1980 sobre subtração internacional de menores : exceção à regra geral do regresso imediato do menor

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno crescente dos casos de violência doméstica em intersecção com a Convenção da Haia de 1980 sobre subtração internacional de menores sob uma perspectiva crítica das relações de gênero. Primeiramente, há a delineação do fenômeno, bem como a apresentação da Convenção da Haia de 1980 como solução proposta pela comunidade internacional aos obstáculos enfrentados nos referidos litígios. São examinadas, ainda, as exceções previstas à regra geral do retorno imediato do menor dentro da Convenção. Em seguida, a complexidade do fenômeno da violência doméstica é enfatizada por meio da abordagem de questões tanto psicológicas quanto sociais. Por fim, é realizada uma análise de casos de subtração internacional de menores, nos quais há situações de violência doméstica, evidenciando o despreparo dos juízos em garantir o empoderamento da mulher dentro de um suposto ambiente de paridade de armas. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work aims to analyze the growing phenomenon of domestic violence in intersection with the 1980 Hague Convention on the international child abduction under a critical perspective of gender roles. First, is performed the delineation of the phenomenon as well as the presentation of the 1980 Hague Convention as a solution proposed by the international community to the obstacles faced in such disputes. It also addresses the exam about the exceptions of the prompt return procedure provided in the Convention. Hereupon, the complexity of the phenomenon of domestic violence is emphasized through the approach of both psychological and social issues. Finally, an analysis of international child abduction disputes involving cases of domestic violence it is carried out, highlighting the unpreparedness of judgments to ensure the empowerment of women inside a supposed level playing field.