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2015_LuisaTeresaHedlerFerreira.pdf1,37 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorDuarte, Evandro Charles Piza-
dc.contributor.authorFerreira, Luisa Teresa Hedler-
dc.identifier.citationFERREIRA, Luisa Teresa Hedler. Lolita e a corte: o debate sobre a autonomia sexual da vítima de estupro com presunção de violência no Supremo Tribunal Federal. 2015. 110 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.en
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a forma como são construídas as identidades das vítimas de estupro com violência presumida pelo processo penal, através da intersecção entre estudos de infância e de gênero. O livro “Lolita”, de Vladimir Nabokov, é utilizado como metáfora e ponto de partida para um estudo a respeito de construções hegemônicas de infância, de gênero e da sexualidade dentro do imaginário cultural, e como essas noções influenciam os discursos dentro do processo penal. Para tanto, é feita a análise de todas as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal dos últimos 20 anos, em sede de habeas corpus, que tratam da questão do consentimento da vítima nos casos de estupro com presunção de violência. Uma vez que a proteção da criança é constitucionalmente prevista, o Brasil conta com uma legislação bastante progressiva nesses termos, que procura equilibrar a proteção e autonomia na perspectiva do melhor interesse da criança. Para melhor articular a autonomia e proteção dentro da problemática do consentimento sexual de crianças trabalhado no sistema penal, é feita um breve estudo sobre os limites e possibilidades da autonomia das escolhas em face a identidades marcadas por desigualdade de poder.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordMulheres - sexualidadeen
dc.subject.keywordEstuproen
dc.subject.keywordAbuso sexualen
dc.subject.keywordEstupro de vulnerávelen
dc.titleLolita e a corte : o debate sobre a autonomia sexual da vítima de estupro com presunção de violência no Supremo Tribunal Federalen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2015-08-19T20:47:17Z-
dc.date.available2015-08-19T20:47:17Z-
dc.date.issued2015-08-19T20:47:17Z-
dc.date.submitted2015-06-29-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/10934-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.description.abstract1The objective of the present work is to analyze the way in which the identity of the victims of statutory rape cases is built, using the intersection of childhood studies and gender theory. The novel “Lolita”, written by Vladimir Nabokov, is used as a metaphor and starting point to reflect about how hegemonic constructions of childhood, gender and sexuality in are present in the cultural imaginary, and how it impacts criminal procedures. In order to achieve that, all the habeas corpus Court rulings of the Brazilian Supreme Court that deal with statutory rape in the last 20 years will be analyzed. Considering that the Brazilian State is constitutionally bound to protect children, there is a really progressive child protection law in place, trying to balance the notions of protection and autonomy within the framework of the best interest of the child. In order to better articulate this balance between autonomy and protection when it comes to sexual consent in the criminal justice system, a brief study of the concept of autonomy, and its limitations within identities marked by power imbalances, is made.-
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