Lolita e a corte : o debate sobre a autonomia sexual da vítima de estupro com presunção de violência no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a forma como são construídas as identidades das vítimas de estupro com violência presumida pelo processo penal, através da intersecção entre estudos de infância e de gênero. O livro “Lolita”, de Vladimir Nabokov, é utilizado como metáfora e ponto de partida para um estudo a respeito de construções hegemônicas de infância, de gênero e da sexualidade dentro do imaginário cultural, e como essas noções influenciam os discursos dentro do processo penal. Para tanto, é feita a análise de todas as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal dos últimos 20 anos, em sede de habeas corpus, que tratam da questão do consentimento da vítima nos casos de estupro com presunção de violência. Uma vez que a proteção da criança é constitucionalmente prevista, o Brasil conta com uma legislação bastante progressiva nesses termos, que procura equilibrar a proteção e autonomia na perspectiva do melhor interesse da criança. Para melhor articular a autonomia e proteção dentro da problemática do consentimento sexual de crianças trabalhado no sistema penal, é feita um breve estudo sobre os limites e possibilidades da autonomia das escolhas em face a identidades marcadas por desigualdade de poder.