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Título: A representação do Brasil em nível internacional : o lugar da Advocacia Geral da União
Autor(es): Albarran, Michel Ivan Osandon
Orientador(es): Saraiva, José Flávio Sombra
Assunto: Advocacia Geral da União (AGU)
Jurisdição internacional
Data de apresentação: 2009
Data de publicação: 23-Ago-2010
Referência: ALBARRAN, Michel Ivan Osandon. A representação do Brasil em nível internacional: o lugar da Advocacia Geral da União. 2009. 59 f. Monografia (Especialização em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Resumo: Este trabalho busca analisar a perspectiva de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na representação jurídica do Estado brasileiro nos foros internacionais, alinhando tal análise com as instituições executivas que norteiam as políticas internacionais. Em específico, será analisada a estrutura italiana, que, além de grande influenciadora, possui mais de século em atividades da Advocacia de Estado. O referido tema irá demonstrar o processo de construção da instituição ao longo dos anos, e sua pretensão de representar o Estado brasileiro internacionalmente. No desenvolver deste trabalho será enfatizado o processo de comparação com outros direitos, e a análise contemporânea das novas necessidades do direito. Como conclusão, o trabalho pretende apontar algumas ações que vêm sendo tomadas para melhoria da estruturação da AGU, bem como a necessidade e reestruturação da lei e porque não inferir na Constituição para melhor atender a sociedade e ao principio básico da justiça.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009.
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