A representação do Brasil em nível internacional : o lugar da Advocacia Geral da União

Abstract

Este trabalho busca analisar a perspectiva de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na representação jurídica do Estado brasileiro nos foros internacionais, alinhando tal análise com as instituições executivas que norteiam as políticas internacionais. Em específico, será analisada a estrutura italiana, que, além de grande influenciadora, possui mais de século em atividades da Advocacia de Estado. O referido tema irá demonstrar o processo de construção da instituição ao longo dos anos, e sua pretensão de representar o Estado brasileiro internacionalmente. No desenvolver deste trabalho será enfatizado o processo de comparação com outros direitos, e a análise contemporânea das novas necessidades do direito. Como conclusão, o trabalho pretende apontar algumas ações que vêm sendo tomadas para melhoria da estruturação da AGU, bem como a necessidade e reestruturação da lei e porque não inferir na Constituição para melhor atender a sociedade e ao principio básico da justiça.