Reforma política : para além da reestruturação do direito eleitoral, uma necessidade de revitalização na representatividade democrática

Abstract

A reforma política é pauta constante na opinião pública desde a redemocratização com o fim do regime militar no Brasil. Entende-se por reforma política, um conjunto de mudanças que visem reestruturar o sistema político de um país que apresenta determinadas distorções. Tais transformações possuem repercussões sociais, políticas e econômicas e devem, acima de demais objetivos, buscar a ampliação da democracia representativa, que na atual conjuntura política brasileira, constata-se um demasiado desequilíbrio entre a democracia e a representatividade. A efetivação de um projeto reformador tem-se esbarrado na inércia do poder legislativo há 20 anos. Entretanto, num cenário de crise econômica e com o atual contexto de crise política no país, marcada por variados desvios éticos e morais de seus agentes públicos e, consequentemente, no grande desprestígio por parte da população, se torna imprescindível uma postura mais ativa do Legislativo. É nesse momento, que se evidencia o ativismo judicial no âmbito das políticas públicas. É possível apontar diversas causas para as distorções existentes no sistema político brasileiro, dentre elas, estão as de natureza normativa, as quais têm recebido fortes críticas por se concretizarem em fator determinante da forte influência do poder econômico na política. Mas, a realização da reforma que vise somente alterações normativas não será efetiva. Como já visto, também será necessário buscar o equilíbrio na representatividade democrática, potencializando o ideal democrático. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

Political reform is a recurring agenda in public opinion since the return of democracy with the end of the military regime in Brazil. Political reform has been understood as a number of changes aimed at restructuring the political system of a country that has certain distortions. Such transformations have social, political and economic implications and should seek the expansion of representative democracy, above other objectives, which in the current Brazilian political conjuncture, one can note an imbalance between democracy and representativeness. The legislative inertia has gone against the effectiveness of a reform project over 20 years. However, with the economical crisis and the current context of political crisis, marked by public agent’s ethical and moral deviations, a legislative’s more active role becomes indispensable. At this moment, the judicial activism is evident in the context of public policy. It´s possible to indicate several causes for distortions in the Brazilian political system, among these, the normative nature, which has received strong criticism, because these distortions are a determining factor of the strong influence of economic power in the Brazilian policy. However the reform that only aims regulatory changes will not be effective. As mentioned above, it is required to get the balance in democratic representation, enhancing the democratic ideal.