Verdade e justiça : mecanismos anti-impunidade enquanto garantias de não-reincidência em ciclos de violência no contexto pós-conflito

Abstract

A eclosão de novos conflitos armados e o agravamento de conflitos antigos hoje constituem algumas das principais ameaças à comunidade internacional, uma vez que vão de encontro aos princípios basilares do direito internacional. Assim, em nome da manutenção da paz mundial, da promoção dos direitos humanos e da defesa dos ideais democráticos torna-se imperativo que não só os Estados, mas a comunidade internacional de modo geral empenhem esforços a fim de pôr um fim definitivo aos conflitos. No entanto, a pacificação de um conflito está longe de representar um fim definitivo, de modo que a justiça de transição tem se mostrado cada vez mais importante e um verdadeiro pleito da humanidade. Ademais, experiências passadas evidenciaram que a perpetuação de uma cultura de impunidade constitui ameaça direta à paz e aos desenvolvimento de uma sociedade pós-conflito. Assim, considerando que mecanismos voltados para a garantia tanto do direito à verdade como do direito à justiça compreendem não só medidas de transição, como componentes cruciais do combate à impunidade, o presente trabalho debruça-se sobre a importância desses mecanismos na busca por um estado de paz tão duradouro quanto efetivo.