Licença-paternidade : regulamentação e ampliação

Abstract

No presente estudo foi realizada uma pesquisa qualitativa com 20 mães e 16 pais, bem como com três psicólogos e uma deputada federal, com a finalidade de evidenciar a necessidade de regulamentação e ampliação do instituto da licença-paternidade, que ainda é regulado por norma de caráter provisório, isto é, pelo § 1º, do artigo 10 dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórios, apesar de há quase 30 anos, a Constituição Federal ter determinado a criação de lei específica que regulamentasse essa licença. Em decorrência desse fato, foi demonstrado como a ausência de regulamentação e por sua vez a manutenção de um período exíguo de licença-paternidade, reflete na diminuição da possibilidade do exercício da paternidade ativa e na manutenção da divisão sexual do trabalho e do preconceito de gênero.