Contribuição da mediação em conflitos tributários

Abstract

A presente monografia teve por escopo apresentar as contribuições que a mediação, como modalidade de transação, tem a oferecer se utilizada na solução de conflitos tributários. Tal proposta surge diante de um contexto de crise na prestação jurisdicional por parte do Estado brasileiro. Essa situação calamitosa pode ser denotada por meio das elevadas médias de tempo de tramitação processual nos tribunais. O agravamento desse panorama com os crescentes índices de acúmulo de processos tem como fator central a manutenção de uma cultura de litigância. A União figura como grande fomentadora da litigiosidade, em virtude de inexpressiva eficiência operacional no tocante à recorrente judicialização de lides tributárias, diante da não utilização de alternativas autocompositivas de solução de conflitos disponíveis. Assim, buscou-se demonstrar tanto a viabilidade e a validade concernentes à instituição da mediação, como os benefícios que se pode obter na solução de controvérsias tributárias.