Possibilidade de prestação de alimentos ao filho civilmente capaz

Abstract

O Direito de Família se caracteriza como um ramo do direito que busca proteger as relações familiares, estabelecendo parâmetros para um convívio harmônico, por meio de direitos e obrigações entre os entes que a compõe. Destaca-se dentro desse campo o instituto dos Alimentos, que é o objeto de estudo do presente trabalho. Busca-se então analisar os aspectos relacionados à possibilidade da prestação de alimentos aos filhos que já alcançaram a maioridade civil, relacionando o dever da prestação de alimentos aos princípios constitucionais básicos, como da Dignidade da pessoa humana e solidariedade, também são evidenciadas questões relativas à obrigação alimentar, que tem a característica de ser urgente e demandar uma atenção especial do Estado para o seu correto cumprimento amparado pelo posicionamento de doutrinadores especialistas, artigos sobre o tema além da jurisprudência dos tribunais. Para o alcance dos objetivos em questão expomos o trabalho da seguinte forma: Na primeira parte o tema é desenvolvido a partir dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e paternidade, que dão base á esse direito; na segunda parte os alimentos e suas características serão estudados, para assim ter uma noção geral sobre o seu conteúdo e natureza jurídica; Na terceira tema central proposto pelo presente trabalho é abordado, “A prestação de alimentos para o filho maior”; Depois a doutrina e jurisprudência são utilizadas no intuito de entender qual posicionamento tem sido tomado pelas cortes superiores, citando também a súmula 358 do STJ, que vem a garantir a existência de um processo para uma possível exoneração de alimentos, antes ocorrida de forma automática com o alcance de maioridade e com isso o fim do dever de sustento. A jurisprudência assume grande importância na busca por soluções para o tema, visto que falta previsão legal objetiva, somada a pluralidade de argumentos a favor e contra a continuidade da prestação alimentícia com a maioridade, polemizando o assunto. Por fim, chega-se a conclusão de que enquanto houver a existência do binômio possibilidade/necessidade os alimentos são devidos, não importando a idade, ou a origem da relação obrigacional. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Family Law is characterized as a branch of law that seeks to protect family relationships, establishing parameters for a harmonious coexistence, through rights and obligations among the entities that compose it. It stands out in this field the Institute of Food, which is the object of study of this work. The aim is to then analyze aspects related to the possibility of providing food to children who have reached the age of majority, relating the duty of the maintenance to basic constitu-tional principles such as the dignity of the human person and solidarity, are also highlighted issues related to maintenance, which has the characteristic of being ur-gent and demand special attention of the state to its correct compliance supported by positioning scholars experts on the topic beyond the jurisprudence of the courts. To achieve the objectives in question expose the work as follows: In the first part the theme is developed from the constitutional principles of human dignity, solidarity and fatherhood, which will underlie this right; in the second part of the food and its characteristics will be studied, so as to have a general idea of their content and le-gal nature; The third central theme pro-posed by the present work is addressed, "The provision of food for the elder son"; After the doctrine and jurisprudence are used in order to understand what position has been taken by the higher courts, also citing the Supreme Court docket 358, which is to ensure the existence of a process for a possible exoneration of food before occurred automatically with the scope of majority and with it the end of the livelihood of duty. The jurisprudence is very im-portant in the search for solutions to the issue, since lack objective legal provision, added the plurality of arguments for and against the continuation of the food supply with age, discussing the subject. Finally, we arrive at the conclusion that as long as the existence of the binomial ability / need food are due, regardless of age, or the origin of the obligatory relationship.