Violência obstétrica : uma análise sob o prisma dos direitos fundamentais

Abstract

Esta dissertação apresenta o problema da violência obstétrica sob um prisma jurídico, contrapondo os atos atentatórios à integridade física e psíquica da mulher aos seus direitos fundamentais. A consequência lógica deste raciocínio é que, a despeito da inexistência de lei específica, o parto humanizado já é direito subjetivo plenamente garantido pelo sistema jurídico brasileiro. Com auxílio da teoria pós-positivista de Dworkin é possível que a interpretação dos princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e diversidade sejam ressignificados para assegurar às mulheres o direito a um parto humanizado. O maior problema da violência obstétrica é a naturalização dos atos atentatórios, o que, muitas vezes, impede que até mesmo a própria vítima se identifique como violentada. Em oposição a este abuso de gênero tão enraizado em nossa sociedade, o movimento pela humanização do parto tem como pontos principais: a) o protagonismo da mulher; b)o apoio à liberdade de escolha e à individualidade da parturiente; c) o uso de procedimentos com respaldo científico. A humanização do parto já representa um partido com representação significante entre médicos e entre futuras mães. No direito, entretanto, inicia seus primeiros passos rumo seu reconhecimento como direito fundamental.