História, democracia e tributação : comparação da aplicação do princípio da transparência tributária nos EUA e no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo perceber o problema da transparência tributária no Brasil, a partir de uma investigação histórica e posterior comparação entre o ordenamento brasileiro e o estadunidense no que tange a concepção e a aplicação do princípio da transparência tributária. Para tanto, investigar-se-á a questão histórica, mostrando marcos e mudanças sociais, que culminam no Direito hoje praticado pelos Estados Unidos da América e o Brasil na área tributária, posteriormente, uma comparação da aplicação do princípio da transparência é feita, para demonstrar, através de alguns dados compilados, como cada país se apropria de um dos pressupostos de uma democracia, qual seja a necessidade de o Estado ser transparente diante de seus cidadãos em todos os aspectos, principalmente o tributário. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper intends to note the problem of transparency in taxation from a historic perspective of Brazil and the United States of America, thinking about the application and the very concept of the principle of tax transparency. It will investigate the history of both countries, showing social changes and episodes that helped to build the tax law that is practiced today. It will also give a comparison of how the two countries apply the transparency in order to demonstrate, through some gathered data, how which country uses the democratic presupposition of states having to be transparent before its citizens, especially about taxes.