A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atribuição de poderes instrutórios ao juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório. O primeiro capítulo aponta as principais características dos sistemas processuais penais acusatório, inquisitório e misto, além de indicar os princípios informadores e o núcleo fundante dos referidos sistemas. O segundo capítulo engloba a análise da gestão da prova, com o propósito de identificar o papel do julgador durante a instrução probatória. O terceiro capítulo trata da eleição constitucional do sistema acusatório em contraposição ao perfil inquisitório da legislação processual penal. Por fim, examina-se em que medida a iniciativa instrutória do juiz é incompatível com alguns princípios e garantias processuais penais constitucionais, como a imparcialidade da jurisdição, a igualdade processual e a presunção de inocência.