Estatuto da Família : a atuação da Frente Parlamentar Evangélica na contramão de direitos a homossexuais

Abstract

A família ocidental vem se modificando ao longo dos anos, assumindo uma série de novas características, dando visibilidade a diferentes configurações familiares. A família nuclear heterossexual, entretanto, é apresentada como um padrão a ser seguido, no qual é inconcebível outros modos de família, e em especial, famílias formadas por casais do mesmo sexo. Essa concepção é amplamente difundida no meio religioso, que, em geral, tem assumido papel central na promoção de ideias homofóbicas. Atualmente, o discurso religioso também provém do Estado, principalmente através da Frente Parlamentar Evangélica, a qual busca aliar valores religiosos a atuação de parlamentares. O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo analisar o Projeto de Lei 6583/13, que visa instituir o Estatuto da Família. Foi realizada a análise de discursos de deputados integrantes da Frente Parlamentar Evangélica sobre o Estatuto da Família, em Comissão Especial destinada ao debate do tema. Ficou identificado diversos insumos de homofobia contidos nos discursos parlamentares, assim como o caráter discriminatório que o referido projeto desfere contra as famílias formadas por homossexuais. Além disso foi possível comprovar a inexistência de um aparato legal que assegurasse a laicidade em espaços e instituições do poder público federal, como no caso do Congresso Nacional, abordado por essa pesquisa.