Argumentação a partir de precedentes : análise da prática brasileira sob uma perspectiva argumentativa

Abstract

A prática jurídica é uma atividade essencialmente argumentativa, de forma que o argumento é um componente essencial do Direito. Noutro giro, verifica-se que a utilização dos precedentes como instrumento argumentativo é recurso difundido em diversos sistemas jurídicos, sendo ele freqüentemente aplicado no Brasil. Contudo, não obstante a recorrência com que são empregados na fundamentação de petições e decisões judiciais, percebe-se uma produção científica ainda tímida em torno da argumentação por precedentes. Com efeito, uma melhor compreensão desta estratégia argumentativa é essencial para o enfrentamento dos atuais problemas existentes no sistema judicial brasileiro, sobretudo a inconsistência entre as decisões dos tribunais e a multiplicação de recursos nas Cortes Superiores, evitando-se equívocos simplistas e incongruências técnicas. Nesse sentido, a pesquisa apresenta uma análise da argumentação por precedentes com enfoque nos pressupostos teóricos advindos da teoria da argumentação jurídica e, em seguida, realiza uma análise crítica da dinâmica do precedente na prática judicial brasileira, a partir da análise de acórdãos que possuam relevância jurídica acerca do tema.