O controle de constitucionalidade sob ataque : a visão de Jeremy Waldron

Abstract

Em 2006, o Professor Jeremy Waldron esboçou um formidável “libelo” contra o controle de constitucionalidade: The Core Case Against Judicial Review. Esse seminal texto defende sua tese ancorando-se em pressupostos idealizados, em razões procedimentais de legitimidade do processo legislativo e no conceito majoritário de democracia atrelado a uma crítica firme ao temor da “tirania das maiorias”. O presente artigo objetiva descrever uma síntese dos argumentos contidos nesse texto excepcional e identificar algumas de suas importantes repercussões no ambiente acadêmico norte-americano e europeu. Constata-se, de um lado, que as reverberações observadas a respeito do texto de Waldron são inconclusivas, havendo posições favoráveis e contrárias à argumentação desse autor sobre o judicial review. De outro, parece pairar certa indeterminação sobre a imperatividade ou não do controle de constitucionalidade, embora se possa admitir a adoção de um controle fraco com vistas a produzir uma linha de convergência entre os defensores e adversários desse instituto. Contudo, as avaliações empíricas do controle fraco de constitucionalidade implantado em países da Commonwealth, elaboradas por dois importantes estudiosos, são diametralmente opostas. Com efeito, ainda não é possível afirmar-se que o controle fraco de constitucionalidade seria forma superior ao tradicional judicial review. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

In 2006, Professor Jeremy Waldron outlined a formidable “indictment” against judicial review: The Core Case Against Judicial Review. This seminal text defends his thesis by anchoring on idealized assumptions, on reasons of procedural legitimacy of the legislative process and on the concept of majoritarian democracy coupled with a strong critique to the fear of the “tyranny of the majority”. This paper aims to describe a summary of the arguments contained in this exceptional text and identify some of its important impacts on the American academic environment. It appears, on one hand, that the impacts observed regarding the text of Waldron are inconclusive, with positions for and against the arguments of this author on judicial review. On the other hand, certain indeterminacy seems to hover on the imperative of judicial review, although it can be assumed the adoption of a weak form of judicial review, in order to produce a line of convergence between proponents and opponents of this institute. However, empirical assessments of the weak form of judicial review deployed in Commonwealth countries, prepared by two leading scholars, are diametrically opposed. In reality, it is not yet possible to state that the weak form of judicial review would be a superior way superior to the traditional judicial review.