Drones : a evolução da tecnologia militar e os desafios do direito internacional humanitário

Abstract

Os conflitos armados da atualidade não se encaixam mais no conceito clássico de guerra, tanto pelas determinações do Direito Internacional após a Segunda Guerra Mundial, quanto pelas transformações sofridas pelos meios e métodos de guerra nas últimas décadas. Diante do surgimento de novas armas, nascem também questões legais e morais quanto à sua utilização, devendo os Estados, em conjunto, determinarem se tais armamentos são legais e, em caso positivo, em quais situações eles poderão ser utilizados. A partir da declaração de Guerra ao Terror pelos Estados Unidos, em 2001, um novo tipo de aeronave que pode ser utilizado como arma entrou em discussão: os drones. Eles são o método de guerra mais polêmico na atualidade, sendo questionados tanto legal quanto moralmente. Quanto à sua legalidade, questiona-se se eles infringiriam princípios do Direito Internacional Humanitário como, por exemplo, os princípios da distinção, da proporcionalidade e da necessidade, diante do questionável número de mortes de civis, noticiadas cotidianamente pela mídia, em relação ao número de alvos terroristas que são efetivamente assassinados, o que garantiria o sucesso das operações estratégicas. Já em relação à sua moral, questiona-se o fato de que a realização de ataques à distância torna o ato de matar muito mais fácil pelo operador do drone e, ao mesmo tempo, não causa comoção da população, que não se identifica com a população do Estado que é atacado. Da mesma forma, deve ser compreendido se a legislação internacional da atualidade é suficiente para regular as situações controversas em que se encontram os drones, visto a inexistência de uma norma específica que trate sobre as suas peculiaridades. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The armed conflicts of the present do not fit anymore in the classic concept of war, as much because of the determinations of International Law after the Second World War, as because of the changes suffered by the means and methods of warfare in the last decades. Given the emergence of new weapons, were also born legal and moral questions relating to their utilization; the states should determinate together if those armaments are legal and, if so, in which situations they can be used. Since the declaration of War on Terror by the United States in 2001, a new type of aircraft that can be used as a weapon entered into debate: drones. They are the most polemic method of warfare in the present, being questioned if they infringe principles of International Humanitarian Law as, for example, the principles of distinction, proportionality and necessity, in front of the questionable number of civilian casualties, transmitted daily by the media, in relation to the number of terrorist targets that are effectively killed, what would assure the success of this strategic operations. In relation to their moral, it is questioned the fact that the accomplishment of ranged attacks makes the act of killing much more easier by the drone operator and, at the same time, it does not cause commotion of the population, that do not identify themselves with the population of the state being attacked. Similarly, it must be comprehended if the present international legislation is sufficient to regulate the controversial situations in which the drone are found, seen the inexistence of any specific norm that deals with their peculiarities.