A eficácia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sob a perspectiva brasileira

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sob uma perspectiva brasileira, no processo de aperfeiçoamento do sistema multilateral de comércio. Em primeiro lugar, é feita uma análise sobre o processo histórico que levou à formação da OMC. São examinados também sua atual estrutura organizacional e seus Membros. Em seguida, dá-se maior ênfase ao sistema de solução de controvérsias e aos procedimentos para a resolução de disputas comerciais. Aborda-se, ainda, sobre a efetividade do SSC no tocante ao acesso à justiça, juntamente com um levantamento de dados referentes à participação dos países no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Por fim, é realizada uma análise do contencioso do algodão, um dos casos mais emblemáticos do Brasil no âmbito da OMC. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work aims to analyze the effectiveness of the World Trade Organization’s Dispute Settlement System (WTO-DSS), under the Brazilian perspective, in the process of improving the multilateral trading system. First, an analysis about the historical process that resulted into the formation of the WTO is performed. Its current organizational framework and its Members are also focal points of such examination. Hereupon it is given greater emphasis on the dispute settlement system and on the trade dispute resolution procedures. It also addresses the effectiveness of the DSS regarding the access to justice, along with a data collection relating to the participation of countries in the Dispute Settlement Body (DSB). Finally, it is carried out an analysis of the cotton dispute, one of the most emblematic cases of Brazil in the WTO.