Navegando por Assunto Sistema inquisitório
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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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14-Fev-2023 | 15-Set-2022 | A constitucionalidade de um sistema processual penal misto ante o sistema processual penal constitucional democrático : crítica às decisões das cortes superiores brasileiras sobre a legalidade e a constitucionalidade de artigos do Código de Processo Penal com características inquisitórias | Resende, Pedro Lawall de | Queiroz, Paulo de Souza | - |
26-Ago-2015 | 22-Jun-2015 | O uso da delação premiada no Brasil como a instituição de um microssistema inquisitório | Kalkmann, Tiago | Duarte, Evandro Charles Piza | - |