Navegando por Assunto Princípio da precaução
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 25-Ago-2015 | 7-Jul-2015 | Limites da proteção ambiental dos fundos marinhos no âmbito da investigação e da exploração de sulfetos polimetálicos | Bessow, Pedro Ricardo Teichmann Fernandes | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 1-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | Limites técnicos da intervenção do poder judiciário no processo de reavaliação de agrotóxicos : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400 | Freitas, Gabriel Leite de Farias | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
| 14-Set-2015 | 2015 | Os mecanismos de proteção ambiental e dos direitos indígenas na nova lei nº 13.123/2015 | Mgario, Vanessa Tiemy Koga | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 16-Ago-2023 | 5-Abr-2023 | O princípio constitucional da integração regional e o princípio da precaução em causas relativas a comércio internacional com países da América Latina : posicionamento do STF e possíveis consequências para o Direito Internacional | Magalhães, Lucas Cortez Rufino | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 17-Mar-2016 | 2016 | Um estudo sobre o uso da tutela de urgência para a melhoria da prevenção e da precaução na defesa do meio ambiente | Lacerda, Matheus Sampaio | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
