Navegando por Assunto Menores - Estatuto legal, leis, etc.
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Mai-2012 | 20-Dez-2011 | Crianças e adolescentes no contexto da negligência : desafio para a concretização de direitos | Mesquita, Hayla de Oliveira Ximenes | Sousa, Daniela Neves de | - |
| 5-Set-2014 | 18-Ago-2014 | A invisibilidade das crianças e adolescentes em situação de rua : um estudo sobre a realidade do Distrito Federal | Pádua, Andreia Isabel de | Sousa, Daniela Neves de | - |
| 9-Abr-2014 | 2013 | O abuso sexual contra crianças e suas expressões na legislação brasileira | Nunes, Ana Paula Cruz Penante | Leal, Maria Lúcia Pinto | - |
| 7-Nov-2014 | 2014 | O trabalho infantil artístico e o direito à infância | Cosme, Sammya de Lavor | Porto, Noemia Aparecida Garcia | - |
| 24-Mar-2020 | 2019 | Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência | Rodrigues, Beatriz de Seixas | Caldeira, Marcus Flávio Horta | - |
