Navegando por Assunto Foro privilegiado

Pular para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 4 de 4
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
19-Set-20225-Mai-2022O empate na votação de ações penais no Supremo Tribunal Federal : uma análise dos critérios de desempate à luz do princípio da presunção de inocênciaMiranda, Mariana Álvares deQueiroz, Paulo de Souza-
28-Jan-202315-Set-2022Foro por prerrogativa de função : abrangência, fixação de competência e evolução jurisprudencialReis, Pedro BarbosaQueiroz, Paulo de Souza-
9-Mai-201925-Jun-2018Foro privilegiado ou por prerrogativa de função : uma perspectiva do instituto sob os comandos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Barrocas, Marcos Daniel ColaresMagalhães, Felipe Inácio Zanchet-
15-Ago-2013Jul-2013A (in)constitucionalidade da autorização legislativa para processo e julgamento de governadores de Estado : estudo da ADI 4.362/DFAraújo, Lucas Nonato da SilvaDuarte, Evandro Charles Piza-
Mostrando resultados 1 a 4 de 4