Navegando por Assunto Estado - responsabilidade civil

Pular para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 4 de 4
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
11-Jul-201724-Mar-2016Redução da maioridade penal : uma análise dos posicionamentos antagônicos de movimentos da sociedade civil a partir da concepção de Estado, sociedade e direitos da criança e do adolescenteMousinho, Suenny MoreiraSantos, Liliam dos Reis Souza-
12-Nov-20144-Jul-2014Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionaisPenha, Vanessa Rogéria RodriguesMaia Filho, Mamede Said-
12-Fev-20162015A responsabilidade civil do estado por omissão na segurança públicaReis, Danielle Aparecida Viana dosMaia Filho, Mamede Said-
9-Nov-201729-Jun-2017Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita?Leal, Luísa Borges Pereira de MelloCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
Mostrando resultados 1 a 4 de 4