Redução da maioridade penal : uma análise dos posicionamentos antagônicos de movimentos da sociedade civil a partir da concepção de Estado, sociedade e direitos da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata da configuração do Estado, sua relação com a sociedade e a construção dos direitos da criança e do adolescente no que se refere à proposta de emenda constitucional de redução da maioridade penal. A motivação pelo tema é atribuída ao envolvimento de crianças e adolescentes na criminalidade, pela emergência e atualidade do debate em torno do tema e pelo comprometimento dos movimentos da sociedade civil neste processo. Para se abordar as questões específicas do estudo, fez-se necessária uma contextualização histórica sobre a relação entre o Estado e a sociedade, a construção dos direitos da criança e do adolescente e o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Para a efetivação da análise proposta, foi realizada uma pesquisa de cunho quanti-qualitativo com oito participantes de movimentos sociais, quatro favoráveis e quatro contrários à redução da maioridade penal, por meio de um questionário aplicado online através da plataforma google forms. Por fim, foi constatado que os movimentos favoráveis à proposta apresentam um posicionamento que reforça o Estado penal, punitivo e restrito, compreendendo a sociedade como um aglomerado de indivíduos autônomos e eficientes, enquanto os movimentos contrários a proposta compreendem a sociedade permeada por uma perspectiva de classe, onde crianças e adolescentes devem ser assistidos por Políticas Públicas específicas e visualizam a necessidade de enfrentamento do neoconservadorismo.