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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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28-Set-2018
30-Mai-2018
Impacto no retorno das ações listadas na Bovespa com participação do capital do Governo Federal em razão das deflagrações das fases da Lava Jato
Carvalho, Thiago Raphael Coêlho de
Britto, Paulo Augusto Pettenuzzo de
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11-Dez-2017
21-Mai-2017
Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano ao erário decorrente de decisão condenatória de Tribunal de Contas
Lopes, Sérgio Araújo de Amorim
Oliveira, Odilon Cavallari de
-
4-Abr-2019
2018
Reflexões críticas sobre a tipificação do enriquecimento ilícito : questões dogmáticas e de conveniência político-criminal
Rezende, Pedro Henrique Carneiro da Costa
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
;
Porciúncula Neto, José Carlos
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1-Fev-2021
2-Dez-2020
A relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019)
Leão, João Paulo Batista
Oliveira, Vallisney de Souza
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