Navegando por Assunto Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Pular para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Jan-2018-Controle judicial de atos regulatórios no setor elétrico : casos de deferimentos de antecipação de tutela para desobrigar consumidores a pagarem itens da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)Maki, NádiaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-