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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Data de publicação
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Título
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Orientador(es)
Coorientador(es)
24-Ago-2015
2-Jul-2015
Compensação de precatórios com créditos tributários
Oliveira, Marquinelle Sarasar Pires de
Lopes, Othon de Azevedo
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19-Dez-2025
14-Fev-2025
A conversão de embargos à execução em ação anulatória como garantia de defesa dos contribuintes em casos de compensação indeferida administrativamente : repercussão do entendimento firmado pelo STJ no EREsp 1.795.347/RJ, tendo em vista a tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 294
Lucena, Thiago Alves de
Borges, Antônio de Moura
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9-Ago-2022
22-Abr-2022
Tutela provisória em matéria de compensação tributária : a ADI Nº 4.296/DF como uma diretriz interpretativa para maior segurança jurídica
Costa Júnior, Fábio César
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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