Navegando por Assunto Ação civil pública
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Abr-2021 | 28-Ago-2019 | A atuação do MPF-DF por meio de ações civis públicas | Matos, Ana Luiza de Sousa | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
| 1-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | Limites técnicos da intervenção do poder judiciário no processo de reavaliação de agrotóxicos : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400 | Freitas, Gabriel Leite de Farias | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
| 27-Set-2011 | 2011 | A problemática do controle de constitucionalidade no bojo da ação civil pública lato sensu : limites e possibilidades da cognição da questão constitucional prejudicial à tutela de direitos transindividuais e individuais homogêneos | Magalhães, Leonardo Araújo Silva | Jobim, Alexandre Kruel; Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 27-Jul-2023 | 6-Mar-2023 | Reparação aos Waimiri-Atroari em razão da construção da BR-174 : análise dos pedidos de reparação postulados pelo MPF na ACP 001605-06.2017.4.01.3200 | Bispo, Willian Wallace de Sousa | Cunha, Luiz Henrique Matias da | - |
| 18-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae Antimary | Silva, Ábia Larissa Marques | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
