Navegando por Assunto Propriedade privada
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 14-Set-2015 | Jul-2015 | Confisco de propriedades com culturas ilegais de plantas psicotrópicas | Meira, Victor Delábio Ferraz de Almeida | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 12-Nov-2025 | 25-Out-2012 | Família e propriedade sob o aspecto civil-constitucional : usucapião especial urbana por abandono do lar e a sua harmonia com o direito brasileiro | Santiago, Rafael da Silva | Lima, Suzana Borges Viegas da | - |
| 1-Mar-2021 | 17-Dez-2020 | Permuta em incorporação imobiliária : permuta em sentido estrito e compra e venda com dação em pagamento | Dias, Fábio Mattos Leal | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 29-Mar-2015 | 27-Nov-2014 | A progressividade do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte : uma análise da súmula 589 do Supremo Tribunal Federal | Silva, Júlio César Marques Da | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 6-Mar-2014 | Dez-2013 | Reflexão sobre direito de herança e a questão das desigualdades | Weiler, Sérgio Henrique Dias | Ramos, Paola Novaes | - |
