Navegando por Assunto Foro privilegiado
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 19-Set-2022 | 5-Mai-2022 | O empate na votação de ações penais no Supremo Tribunal Federal : uma análise dos critérios de desempate à luz do princípio da presunção de inocência | Miranda, Mariana Álvares de | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 28-Jan-2023 | 15-Set-2022 | Foro por prerrogativa de função : abrangência, fixação de competência e evolução jurisprudencial | Reis, Pedro Barbosa | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 15-Jan-2025 | 18-Fev-2024 | Um foro por prerrogativa de função convencional: adequações da jurisdição brasileira aos julgados da CIDH | Sousa, Fábio Ulisses | Costa Neto, João | - |
| 9-Mai-2019 | 25-Jun-2018 | Foro privilegiado ou por prerrogativa de função : uma perspectiva do instituto sob os comandos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Barrocas, Marcos Daniel Colares | Magalhães, Felipe Inácio Zanchet | - |
| 15-Ago-2013 | Jul-2013 | A (in)constitucionalidade da autorização legislativa para processo e julgamento de governadores de Estado : estudo da ADI 4.362/DF | Araújo, Lucas Nonato da Silva | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
