Navegando por Assunto Brasil. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014

Pular para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
22-Fev-20172016A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da InternetSilva, André Vinícius NunesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
11-Ago-20176-Jul-2017Neutralidade de rede e tarifa zero : Conceitos (in) conciliáveis após a promulgação da Lei n°. 12.965/2014 e do Decreto n°. 8.771/2016Carvalho, Frederico Augusto BorgesAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
7-Fev-20172-Dez-2016Stakeholders como empreendedores políticos : o caso do Marco Civil da Internet no BrasilRodrigues, AlexandreVieira, Diego Mota-
Mostrando resultados 1 a 3 de 3