Navegando por Assunto Ação coletiva (Processo civil)

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
11-Nov-2014Jul-2014Dano moral coletivo por abuso de poder políticoSilva, Alexandre AiresSilva, Bruno Rangel Avelino-
25-Out-201229-Jun-2012Efeitos e limites da coisa julgada na ação coletiva fundada em direitos individuais homogêneosCoutinho, Liliana MascarenhasOliveira, Vallisney de Souza-
31-Out-20129-Out-2012Legitimação individual nas ações coletivasVaz, Israel SalesFernandes Neto, Guilherme-
27-Set-20112011A problemática do controle de constitucionalidade no bojo da ação civil pública lato sensu : limites e possibilidades da cognição da questão constitucional prejudicial à tutela de direitos transindividuais e individuais homogêneosMagalhães, Leonardo Araújo SilvaJobim, Alexandre Kruel; Lima, Frederico Henrique Viegas de-
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