Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/9862
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2014_RenatoRubensAmaralMarquesFilho.pdf128,04 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorSantiago, Rafael da Silva-
dc.contributor.authorMarques Filho, Renato Rubens Amaral-
dc.identifier.citationMARQUES FILHO, Renato Rubens Amaral. Autonomia privada do Estado: uma análise acerca de sua existência e de seus limites. 2014. 44 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.en
dc.description.abstractO presente trabalho visa mapear juridicamente o campo de atuação da autonomia privada do Estado. Em outras palavras, objetiva-se delinear como a Administração Pública manifesta-se nas ocasiões em que o interesse privado é identificado como norteador das ações entre ela e particulares ou entre ela e outros entes públicos. Partindo-se dos ditames do direito administrativo e do direito civil, será analisado e circunscrito como o atual Estado democrático de direito deve se comportar diante de situações nas quais o Estado apresenta necessidades que normalmente são consideradas privativas de particulares. Nesse sentido, o choque entre o interesse público e o interesse privado, à princípio, mostra-se paradoxal, contudo, a constitucionalização do direito civil e do direito administrativo reconfiguram paulatinamente ensinamentos antes compreendidos como antagônicos e excludentes entre si (público versus privado). Com a finalidade de embasar juridicamente as atividades estatais, nas vezes em que atua como se particular fosse, será necessário percorrer posicionamentos doutrinários contemporâneos tanto publicistas quanto civilistas à medida que a legislação pátria atual não abrange toda a semântica que o cenário proposto aqui demanda. Objetivar-se-á, sob o prisma de termos tão essenciais quanto abertos, como: ordem pública, interesse coletivo e autonomia privada; ditar o ritmo com que o Estado pode e deve agir nas circunstâncias em que o ente público necessita se vestir de autonomia privada para a consecução da sua manutenção e funcionamento.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordDireito administrativoen
dc.subject.keywordDireito civilen
dc.subject.keywordEstado de direitoen
dc.subject.keywordInteresse públicoen
dc.titleAutonomia privada do Estado : uma análise acerca de sua existência e de seus limitesen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2015-03-09T12:29:25Z-
dc.date.available2015-03-09T12:29:25Z-
dc.date.issued2015-03-09T12:29:25Z-
dc.date.submitted2014-12-01-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/9862-
dc.language.isoPortuguêsen
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons